Presidência do TJAM republica edital de promoção para magistrado

Foi publicado no Diário da Justiça dessa sexta-feira, dia 27/08, edital assinado pelo presidente em exercício do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub, que trata da promoção para a 2ª Vara Criminal da capital e para oJuízo de Direito da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - para preenchimento pelo critério de merecimento e antiguidade, respectivamente.

Veja os editais na íntegra.

MATÉRIAS EXCEPCIONAIS

Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

Assunto: EDITAL

O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA,

Presidente, em exercício, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 211 da Lei Complementar 17/97, de 23/01/97, publicada no Diário Oficial de 15/04/97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça) e, ainda, tendo em vista a decisão do Egrégio Tribunal Pleno de 19/08/2010, resolve republicar o Edital de promoção para a 2.ª Vara Criminal da Capital , disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 29/03/2010 e publicado em 30/03/2010, o qual deverá ser preenchido mediante processo de promoção pelo critério de merecimento, nos termos da resolução n.º 106/2010 - CNJ, excluindo-se da quinta parte da lista de antiguidade os juízes promovidos na supracitada sessão, a fim de que a mesma seja refeita, mantendo-se a inscrição dos candidatos que já haviam protocolado seus pedidos, por ocasião da primeira publicação do presente edital, abrindo-se, por conseguinte, vaga para a disputa no certame dos Juízes que se encaixarem no quinto refeito, observando que os candidatos interessados devem contar com dois anos na entrância e, ainda, atenderem as demais exigências legais, ficando, pelo presente, marcado o prazo de quinze (15) dias, a contar da 1.ª publicação deste, para os MM.ºs Drs. Juízes de Entrância Inicial , que se encontram aptos a concorrer à referida vaga, apresentarem no protocolo administrativo do Tribunal de Justiça do Amazonas seus pedidos de promoção, devendo, para tanto, acostar aos seus requerimentos a seguinte documentação:

1 - Certidão comprovando ter, no mínimo, dois (02) anos de efetivo exercício no cargo ou na entrância (expedida pela Divisão de Pessoal);

2 - Certidão comprovando figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal Pleno (expedida pela Divisão de Pessoal). Com relação a esta exigência, não há impedimento quanto à inscrição de magistrados que não integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, de acordo com o § 1.º, do art. 3.º, da Resolução n.º 106/2010-CNJ;

3 - Certidão comprovando não haver sido punido, nos últimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura (expedida pela Divisão de Pessoal);

4 - Certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/Comarca);

5 - Oito (08) sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas nos últimos vinte e quatro (24) meses de exercício;

6 - Certidão concernente a alínea e, do inciso I, do art. 6.º da Resolução do n.º 106/2010-CNJ (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/Comarca);

7 - Certidão comprovando o disposto no art. 7.º, inciso I, da Resolução n.º 106/2010-CNJ (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/Comarca);

8 - Comprovar o disposto no art. 8.º da Resolução n.º 106/2010- CNJ.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em Manaus, 20 de agosto de 2010.

Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA

Presidente, em exercício

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

Assunto: EDITAL

O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA,

Presidente, em exercício, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 211 da Lei Complementar 17/97, de 23/01/97, publicada no Diário Ofi cial de 15/04/97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça) e, ainda, tendo em vista a decisão do Egrégio Tribunal Pleno de 19/08/2010, resolve republicar o Edital de promoção para a o Juízo de Direito da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital , disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônica em 30/03/2010 e publicado em 31/04/2010, o qual deverá ser preenchido mediante processo de promoção pelo critério de antiguidade , excluindo-se quinta parte da lista de antiguidade os juízes promovidos na supracitada sessão, mantendo-se a inscrição dos candidatos que já haviam protocolado seus pedidos, por ocasião da primeira publicação deste edital, abrindo-se, por conseguinte, vaga para a disputa no certame aos Juízes que se enquadrarem nos termos das exigências legais, ficando, pelo presente, marcado o prazo de quinze (15) dias, a contar da 1.ª publicação deste, para os MM.ºs Drs. Juízes de Entrância Inicial , que se encontram aptos a concorrer à referida vaga, presentarem no protocolo administrativo do Tribunal de Justiça do Amazonas seus pedidos de promoção,devendo, para tanto, acostar aos seus requerimentos certidões expedidas pela Divisão de Pessoal e pelo Tribunal Pleno.

Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em Manaus, 20 de agosto de 2010.

Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA

Presidente, em exercício